INSTITUTO ESTADUAL RIO BRANCO

Prof. Otávio

A ECONOMIA DO SEGUNDO REINADO

“Excelente indicador material da distribuição de poder em um sistema político são as contas do governo”

Após a Revolução Puritana, a revolução burguesa na Inglaterra em 1642 levou a atribuição dos parlamentos em definir o orçamento. O modelo parlamentar brasileiro inclui a prática de submeter a aprovação da “lei dos meios” como era chamado o orçamento, o governo não poderia funcionar sem esta lei aprovada. Em caso de dissolução da câmara, o orçamento do ano anterior era prorrogado.

As disputas no parlamento refletia o conflito entre a burocracia, entre a máquina do estado e os grupos dominantes na sociedade que “custeavam” os gastos com o pagamento de impostos. Representa o conflito interno de uma elite que hesitava entre as necessidades do governo que ela dirigia e os interesses que ela devia representar.

Entre 1826 e 1888, o déficit público de império somou 855,8 mil contos de réis ou 15559,99 dólares - cotação de 1875. Grande parte deste déficit se deve aos gastos externos, com desastres naturais como seca e epidemias. O império cobria estes custos com empréstimos internos e externos.

POLÍTICA PROTECIONISTA – TARIFA ALVES BRANCO 1844

“ Os impostos de importação tinha também um sentido político diferente no Estados Unidos e no Brasil. No Brasil tinham quase sempre natureza fiscal. Sem dúvida, as tarifas de 1844, obedeceram a certa preocupação com a proteção de industrias nascentes, mas sua razão maior, provinha da necessidade do tesouro nacional em aumentar sua arrecadação”.

Haviam resistências para cobrar impostos das terras e rendas. A tributação sobre importações e exportações era mais fácil de cobrar e o contribuinte não percebia que estava pagando impostos embutidos no preço de produtos e serviços.

O ALVORECER DA INDUSTRIA NACIONAL

O fim do tráfico de escravos estava próximo, a expansão do café propiciava uma acumulação de capitais antes destinados a compra de escravos e outros gastos que poderiam ser reinvestidos na produção industrial.

O desenvolvimento da industria foi facilitado com a alteração da política alfandegária de 15% ad valorem desde 1810 a todos produtos importados.

O ministro da fazenda, Manoel Alves Branco, estabeleceu novas alíquotas entre 20 e 60% sobre produtos importados pelo Brasil. As taxas mais pesadas de 40 e 60% recaíam sobre artigos com similar nacional como, chá, vidros, tecidos e outros. As mais baixas de 20% incidiam sobre produtos como ferro, folha-de-flandres, cobre etc..

Os resultados desta política protecionista só apareceram na década seguinte quando foram fundadas 62 empresas industriais, 14 bancos, 3 caixas econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 companhias de seguro, 8 de estradas de ferro, empresas de mineração, transportes urbanos e serviço de gás entre outras tantas.

FIM DO TRÁFICO – PRESSÕES INGLESAS AUMENTAM

LEI BILL ABERDEEN DE 8 DE AGOSTO DE 1845

Lei inglesa pela qual embarcações negreiras com o pavilhão brasileiro podiam ser apreendidas por navios britânicos. Os traficantes passaram a ser incursos em crimes de pirataria internacional e eram julgados pelos juízes do tribunal do Almirantado inglês. Foi grande a influência de Bill Aberdeen na formulação das leis 581 de 1850 e 731 de 1854, mediante as quais o governo brasileiro, impotente para se contrapor às medidas adotadas pela maior potência naval, extinguiu oficialmente o tráfico oficialmente de escravos vindos do continente africano.